Direito administrativoProvimento e vacância

• (CCV-UFC 2016)

Nos termos da Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa correta.


A) A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo de origem decorrente da extinção do cargo atual.

B) O servidor poderá reverter a aposentadoria em qualquer época independente de prazo, idade e tempo de serviço.

C) A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá exclusivamente da inabilidade em estágio probatório relativo a outro cargo.

D) A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E) A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental mediante apresentação de atestado médico.


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