Direito administrativoProvimento e vacância

• (FUNCAB 2015)

No que concerne às formas de provimento derivado do servidor público, assinale a alternativa correta.


A) A promoção do servidor público se materializa via decreto, não podendo ocorrer mediante lei

B) Extinto o cargo, o servidor estável será colocado em disponibilidade com proventos proporcionais

C) A reintegração é o restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez ou vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria

D) A readaptação é o provimento derivado pelo qual se opera o retorno do servidor posto em disponibilidade, tendo em vista sua extinção ou declaração desnecessária, em cargo de natureza e nível de remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado

E) A reversão é a investidura do servidor, estável ou não, em cargo de atribuições e responsabilidades, compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica


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