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Direito civilUsucapião


EXERCÍCIOS - Exercício 80

  • (IESES 2012)

Quanto à usucapião especial é correto afirmar, EXCETO, que:



A) O prazo da prescrição aquisitiva é de 5 anos, inclusive aos imóveis rurais com área superior a 25 hectares, independentemente do tamanho do módulo rural.


B) A usucapião especial poderá ser invocada como matéria de defesa, valendo a sentença que a reconhecer como título para transcrição no Registro de Imóveis.


C) A usucapião especial abrange, inclusive, as terras devolutas, podendo ser reconhecida administrativamente.


D) A usucapião especial não depende de justo título ou boa-fé.



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