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Direito civilUsucapião


EXERCÍCIOS - Exercício 74

  • (MPE-PR 2012)

Acerca da usucapião de bens imóveis, está incorretaa assertiva:


A) O prazo da usucapião extraordinário é de 10 anos, podendo ser reduzido para 5 anos se o possuidor houver estabelecido no imóvel sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo;

B) O prazo da usucapião especial urbano, também conhecido como pro misero, é de 5 anos;

C) O prazo da usucapião pro labore, também conhecido como especial rural, é de 5 anos;

D) O prazo da usucapião documental, também conhecido como tabular, é de 5 anos;

E) O prazo da usucapião especial por abandono do lar, também conhecido como conjugal, é de 2 anos.


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