Administração financeira e orçamentáriaReceita pública
- (VUNESP 2013)
Dentre outras hipóteses previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende-se como renúncia de receita
A) a concessão de isenção em caráter geral.
B) a concessão de imunidade.
C) a alteração de alíquota que implique em redução do imposto de importação.
D) o crédito presumido.
E) o cancelamento de débito cujo montante seja inferior ao respectivo custo de cobrança.
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