Legislação federalLei 9.394 de 1996

• (FCC 2018)

Sobre a educação dirigida às comunidades indígenas, dispõe a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei n° 9.394/1996) que


A) compete ao órgão federal responsável pela política indigenista criar e manter programas de educação escolar indígena compatibilizando as diretrizes gerais da lei às particularidades culturais de cada comunidade.

B) o ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

C) a educação indígena é uma modalidade de ensino não escolar, de natureza comunitária, voltada a garantir a transmissão de conhecimentos e técnicas tradicionais das comunidades indígenas para as novas gerações.

D) seguindo as diretrizes da inclusão, integração e não discriminação, deve ser fomentado o compartilhamento de espaços educacionais comuns entre estudantes indígenas e não indígenas, sem prejuízo da atenção especializada às necessidades particulares desses últimos.

E) fica dispensada a obrigatoriedade de ensino de língua portuguesa, matemática e ciências nos três anos de ensino médio das escolas situadas em territórios etnoeducacionais.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 14

Vamos para o Anterior: Exercício 12

Tente Este: Exercício 38

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Legislação federal