Legislação do ministério públicoLei nº 11.372 de 2006 e regimento interno.

• (FCC 2012)

Integram a composição do Conselho Nacional do Ministé- rio Público, dentre outros,



A) cinco membros do Ministério Público da União, indica- dos pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais.



B) dois cidadãos de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados um pelo Presidente da República e outro pelo Presidente do Congresso Nacional.



C) quatro membros do Ministério Público dos Estados, indicados pelo Ministério Público da União.



D) dois advogados militantes do Distrito Federal, indicados pelo Procurador-Geral da República.



E) dois juizes, indicados um pelo Supremo Tribunal Federal e outro pelo Superior Tribunal de Justiça.




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