Legislação do ministério públicoLei nº 11.372 de 2006 e regimento interno.
- (MPE-RS 2015)
Assinale a alternativa que apresenta uma afirmação correta.
A) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação funcional dos membros do Ministério Público no exercício da atividade fim, podendo mitigar o princípio da independência funcional.
B) Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público rever os processos disciplinares de servidores do Ministério Público.
C) O Conselho Nacional do Ministério Público escolherá o Corregedor nacional dentre todos os seus integrantes.
D) Compete ao Corregedor nacional exercer funções executivas do Conselho Nacional, bem como realizar inspeção e correição geral em todo o Ministério Público.
E) O Conselho Nacional do Ministério Público é composto de quatorze membros, sendo que oito representam a sociedade civil, e seis são indicados pelo Ministério Público Federal.
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