Direito do consumidorDisposições gerais do código de defesa do consumidor

• (CEPERJ 2012)

No campo da Política Nacional de Relações de Consumo, nãose inclui nos princípios que informam a atuação das ações governamentais o seguinte:



A) por iniciativa direta

B) por incentivo à criação de associações representativas

C) pela presença do estado no mercado de consumo

D) pela garantia dos produtos com padrão adequado de segurança

E) pela proteção ao desenvolvimento econômico


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