Direito do consumidorDisposições gerais do código de defesa do consumidor

• (VUNESP 2012)

Com relação aos princípios que balizam a política nacional de relações de consumo, é correto afirmar que



A) não é admitida a intervenção governamental, pois o Brasil adota a política da autorregulação econômica.

B) quando prestados diretamente pelo Estado, os serviços públicos não se submetem à política nacional de relações de consumo.

C) a política nacional de relações de consumo prevê a ativa ação governamental, incluindo sua iniciativa direta.

D) a vulnerabilidade do consumidor não pode ser presumida, já que depende da posição que este assume frente ao fornecedor.

E) ao Estado é vedado o incentivo à criação de associações representativas dos consumidores.


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