Direito constitucionalControle preventivo: comissões de constituição e justiça e veto jurídico
- (VUNESP 2020)
A respeito do controle preventivo de constitucionalidade, assinale a alternativa correta.
A) A Constituição Federal admite expressamente o sistema de controle jurisdicional preventivo de constitucionalidade em abstrato.
B) O exercício pelo Poder Judiciário do controle preventivo de constitucionalidade se dá de forma excepcional, por meio da impetração de mandado de segurança, do qual detêm a legitimidade apenas os parlamentares.
C) O chefe do Poder Executivo não pode exercer o controle preventivo de constitucionalidade.
D) O controle preventivo de constitucionalidade torna inviável posterior controle repressivo.
E) O exercício pelo Poder Legislativo do controle preventivo de constitucionalidade ocorre exclusivamente pelas comissões de constituição e justiça.
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