Direito do consumidorAções coletivas

• (CESPE 2012)

Assinale a opção correta, no que se refere à defesa do consumidor em juízo.



A) Comprovada a litigância de má-fé, a associação autora responsável pela propositura de ação coletiva será condenada em honorários advocatícios e a vinte vezes o valor das custas processuais.


B) Em ação de responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços, o réu que houver contratado seguro de responsabilidade poderá denunciar à lide o segurador.


C) De acordo com o que dispõe o CDC, os interesses ou direitos coletivos são aqueles de origem comum, de natureza indivisível e de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato.


D) A defesa dos interesses e direitos dos consumidores pode ser exercida em juízo, a título coletivo, pelo MP, pelas entidades da administração pública e pelo particular vítima de acidente de consumo.


E) Em ações civis públicas para a defesa dos direitos do consumidor, quando o MP atuar como parte na demanda, será desnecessária sua atuação como fiscal da lei.



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