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Direito penalCausas de extinção da punibilidade


EXERCÍCIOS - Exercício 12

  • (FCC 2014)

Segundo o entendimento jurisprudencial dominante, não tem como extinguir a punibilidade.



A) a morte do agente ocorrida após o trânsito em julgado da condenação.


B) a morte do agente ocorrida antes do trânsito em julgado da condenação.


C) o indulto natalino.


D) a prescrição antecipada.


E) o perdão judicial, em crime culposo.


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