Direito penalCausas de extinção da punibilidade

• (NC-UFPR 2007)

Sobre a prescrição, considere as seguintes afirmativas:
1. No caso de evadir-se o condenado ou de revogar-se o livramento condicional, a prescrição é regulada pelo total da pena aplicada na sentença condenatória.
2. Quando se tratar de crime continuado, a prescrição regula-se pela pena imposta na sentença, não se computando o acréscimo decorrente da continuação.
3. A prescrição da ação penal regula-se pela pena concretizada na sentença, quando não há recurso da acusação.
4. São exemplos de causas interruptivas da prescrição: a decisão confirmatória da pronúncia, o início ou continuação do cumprimento da pena e a reincidência.
Assinale a alternativa correta.



A) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

B) Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.

C) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

D) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

E) Somente as afirmativas 3 e 4 são verdadeiras.


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