Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (CESPE 2013)
O Brasil é signatário de várias convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre elas a Convenção 155, que versa sobre segurança e saúde dos trabalhadores. Com relação a esse assunto, é correto afirmar que a Convenção 155
A) não prevê a recusa do trabalhador em executar tarefa que ofereça risco grave e iminente para sua saúde ou segurança.
B) prevê inclusive a distribuição de equipamentos de proteção para os trabalhadores, em casos de riscos de acidentes ou de danos à saúde.
C) deve viger por no mínimo cinco anos no país após sua ratificação por país membro da OIT.
D) se aplica apenas aos trabalhadores das empresas privadas.
E) deverá, obrigatoriamente, ser observada para todos os ramos de atividade econômica do país.
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