Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (INAZ do Pará 2016)

Considera-se na convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, certas expressões e termos para fins da presente convenção. Assinale a opção incorreta:


A) A expressão "áreas de atividade econômica" abrange todas as áreas em que existam trabalhadores empregados, inclusive a administração pública.

B) O termo "trabalhadores" abrange todas as pessoas empregadas no regime CLT, excetuando os funcionários públicos.

C) A expressão "local de trabalho" abrange todos os lugares onde os trabalhadores devem permanecer ou onde têm que comparecer, e que esteja sob o controle, direto ou indireto, do empregador.

D) O termo "regulamentos" abrange todas as disposições às quais a autoridade ou as autoridades competentes tiverem dado força de lei.

E) O termo "saúde", com relação ao trabalho, abrange não só a ausência de afecções ou de doenças, mas também os elementos físicos e mentais que afetam a saúde e estão diretamente relacionados com a segurança e a higiene no trabalho.


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