ArquiteturaObras públicas/licitação
- (UFPR 2018)
A licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento convocatório) e em consonância com a Lei nº 8.666/1993.
Com relação ao assunto, assinale a alternativa correta.
A) Concurso é uma modalidade de licitação.
B) Para licitação de obras e serviços de engenharia com valor de até R$ 100 mil, é utilizada a modalidade convite .
C) Nos casos em que couber a modalidade tomada de preços , a Administração poderá também utilizar a modalidade convite .
D) É condição para contratação de obras a existência de projeto executivo.
E) As autarquias não estão obrigadas a licitar.
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