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Direito administrativoDispensa de licitação


EXERCÍCIOS - Exercício 378

  • (FGV 2013)

No  que  se  refere  ao  tema  das  licitações  e  contratos  administrativos, assinale a afirmativa incorreta.


A) Na  hipótese  legal  de  dispensa  de  licitação,  a  Administração  Pública pode realizar o certame.


B) Na  hipótese  de  inexigibilidade  de  licitação,  a  Administração  Pública  pode  realizar  o  certame  desde  que  exista  prévia  autorização legislativa.


C) O  pregão  é  uma  modalidade  de  licitação  não  prevista  originalmente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos.


D) A emergência fabricada não autoriza a dispensa de licitação.


E) Encerrado o procedimento,  com a escolha da proposta mais  vantajosa para  a Administração Pública,  a  licitação pode  ser  revogada por razões de interesse público.


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