Direito administrativoDispensa de licitação

• (INSTITUTO AOCP 2014)

A realização das despesas no âmbito da administração pública, particularmente, com a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, depende do cumprimento das regras de licitação. Assinale a alternativa INCORRETA


A) A escolha da modalidade de licitação entre concorrência, tomada de preços e convite é determinada pelo valor estimado da contratação, existindo limites para obras e serviços de engenharia e para compras e serviços em cada uma das três modalidades

B) Tomada de preços: modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados até o terceiro dia anterior à data de recebimento das propostas, observada a necessária qualificação

C) Os prazos mínimos, contados da publicação dos avisos convocatórios até o recebimento das propostas na modalidade convite, é de 5 dias úteis

D) As modalidades de licitação são quatro: concorrência, tomada de preços, convite e leilão.

E) A legislação prevê diversos casos em que a licitação é dispensável. Um exemplo disso é: para aquisição de bens destinados exclusivamente à pesquisa científica e tecnológica, com recursos concedidos por instituições de fomento à pesquisa.


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