Direito administrativoDispensa de licitação
- (CAIP-IMES 2014)
Com base na Lei 8.666/93, e suas alterações, complete as lacunas abaixo assinalando a alternativa que apresenta a ordem correta.
De acordo com o Artigo 25, § 2º da Lei 8.666/93, e suas alterações, _________________________________________, se comprovado ___________________, respondem solidariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou o prestador de serviços e o agente público responsável, sem prejuízo de outras sanções legais cabíveis.
A) na hipótese de inexigibilidade de licitação – superfaturamento
B) na hipótese de dispensa de licitação – subfaturamento
C) na hipótese de inexigibilidade de licitação e em qualquer dos casos de dispensa – superfaturamento
D) na hipótese de inexigibilidade de licitação e em alguns casos de dispensa – subfaturamento
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