Direito administrativoDispensa de licitação

• (FCC 2014)

Determinado órgão da Administração pública federal pre- tende contratar, para evento cultural comemorativo aberto ao público, um profissional do setor artístico. De acordo com as disposições da Lei n ^o8.666/93, referida contratação


A) deve, necessariamente, ser precedida de procedimento licitatório.

B) prescinde de prévio procedimento licitatório, se o valor da contratação for de até R$80.000,00 (oitenta mil reais).

C) pode ser feita com dispensa de licitação desde que se trate de profissional de notória especialização.

D) deve ser precedida de procedimento licitatório, mediante carta convite a, pelo menos, cinco profissionais consagrados pela crítica especializada.

E) prescinde de licitação, que se afigura inexigível desde que o artista seja consagrado pela crítica especializada ou opinião pública.


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