Direito administrativoDispensa de licitação

• (FGV 2015)

Com relação às normas gerais de licitação, assinale a afirmativa correta.


A) O leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens imóveis inservíveis para a Administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao da avaliação.

B) A concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

C) O concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, devidamente cadastrados, atenderem às condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

D) A licitação é dispensável quando, por quaisquer motivos, possa ser inviável a competição.

E) A revogação é o afastamento do licitante do processo licitatório em razão de insuficiência de condições subjetivas para licitar.


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