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• (FCC 2018)

A respeito do estado de necessidade e da legítima defesa, é correto afirmar que


A) o excesso culposo é incompatível com o instituto do estado de necessidade.

B) a legítima defesa pode ser arguida por quem repele agressão pretérita, desde que injusta.

C) quem tem o dever legal de enfrentar o perigo não pode alegar estado de necessidade.

D) a agressão a direito de outrem não possibilita o exercício da legítima defesa.

E) a omissão injusta não pode configurar agressão passível de repulsa através da legítima defesa.


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