Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (FGV 2013)
Acerca da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a afirmativa correta.
A) A responsabilidade civil do Estado por atos comissivos é objetiva, salvo no que toca a questão ambiental.
B) A responsabilidade civil do Estado não exclui a do agente causador do dano, cabendo ao particular prejudicado escolher entre demandar o Estado ou o agente.
C) A responsabilidade objetiva é aquela em que só há necessidade de se comprovar o ato e o evento danoso, sem se indagar acerca da culpa do agente.
D) O Estado, condenado a ressarcir o dano causado por dolo de um agente seu, pode agir regressivamente contra ele.
E) O Estado responde por quaisquer danos causados por seus agente públicos contra terceiros.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 115
Vamos para o Anterior: Exercício 113
Tente Este: Exercício 192
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito administrativo