Direito administrativoReparação do dano ação de indenização ação regressiva e prescrição.
- (FCC 2018)
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a existência de
A) conduta ilícita do Estado ou de agente seu e demonstração ao menos de culpa.
B) dano causado a terceiro decorrente de conduta do Estado ou de quem lhe faça as vezes.
C) dano economicamente mensurável e ação regressiva em face do causador.
D) conduta produtora de resultado ilícito, dolo e dano economicamente mensurável.
E) conduta lícita ou ilícita de agente de pessoa jurídica de direito público prestadora de serviço público.
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