Direito constitucionalCâmara dos deputados
- (FGV 2013)
O Deputado Federal M é surpreendido cometendo crime inafiançável e, por força disso, preso pelo Delegado do município de A.
Nesse caso, segundo as regras previstas na Constituição Federal,
A)
o parlamentar permanecerá preso até a audiência com o Juiz que instruirá o processo, que deverá ocorrer em, no máximo, cinco dias.
B)
os autos que corporificaram a prisão deverão ser remetidos à Câmara Federal, em vinte e quatro horas, que decidirá sobre a prisão.
C)
o processo, até que haja pronunciamento do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados sobre a prisão, deverá ser suspenso.
D)
a prisão do parlamentar será considerada ilegal por ofender as garantias de imunidade previstas na Constituição.
E)
o Delegado deverá determinar a liberdade do parlamentar por ter prerrogativa de foro no Supremo Tribunal Federal.
Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 65
Vamos para o Anterior: Exercício 63
Tente Este: Exercício 186
Primeiro: Exercício 1
VOLTAR ao índice: Direito constitucional