Direito administrativoPrincípios - legalidade impessoalidade moralidade publicidade e eficiência
- (UNIFAP 2013)
Há um princípio na Administração Pública que afirma que ela está obrigada a policiar, em relação ao mérito e à legalidade, os atos administrativos que pratica. Cabe-lhe, assim, retirar do ordenamento jurídico os atos inconvenientes e inoportunos e os ilegítimos.
Assinale a alternativa que contém a identificação do princípio mencionado:
A) Princípio da indisponibilidade.
B) Princípio da autotutela.
C) Princípio da continuidade.
D) Princípio da naturalidade.
E) Princípio da publicidade.
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