Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional
- (INSTITUTO AOCP 2014)
Convenções internacionais traçam uma diretriz (uma “norma”) de caráter generalista a ser seguida pelos países membros. No Brasil, estas “normas internacionais” passam a integrar nosso ordenamento jurídico após aprovação do Congresso Nacional. Segundo nossa legislação, quais são as Convenções aprovadas por Decreto que traçam diretrizes sobre: “a prevenção e controle de riscos profissionais causados pelas substâncias ou agentes cancerígenos”; e “a segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho”, respectivamente?
A) Convenção OIT nº 126 e Convenção OIT nº 166.
B) Convenção OIT nº 119 e Convenção OIT nº 170.
C) Convenção OIT nº 152 e Convenção OIT nº 161.
D) Convenção OIT nº 133 e Convenção OIT nº 163.
E) Convenção OIT nº 139 e Convenção OIT nº 155.
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