Segurança e saúde no trabalhoLegislação trabalhista brasileira e internacional

• (IADES 2014)

A Convenção n ^o115, que estabelece a “Proteção Contra as Radiações”, foi aprovada na 44ª reunião da Conferência Internacional do Trabalho (Genebra- 1960). Entrou em vigor no plano internacional em 17.6.62 e foi aprovada nacionalmente pelo Decreto Legislativo n ^o2, de 7.4.64 e ratificado em 5.9.1966, promulgado pelo Decreto n° 62.151, de 19.1.68 com vigência nacional desde 5.9.1987. Com base no referido documento, assinale a alternativa incorreta.


A) A presente convenção se aplica a todas as atividades que acarretam a exposição de trabalhadores às radiações ionizantes durante o trabalho.

B) As doses máximas admissíveis de radiações ionizantes provenientes de fontes exteriores ou interiores ao organismo, assim como as quantidades máximas admissíveis de substâncias radioativas introduzidas no organismo, serão fixadas em conformidade com a parte 1 da presente convenção para as diferentes categorias de trabalhadores.

C) As medidas para a proteção dos trabalhadores contra as radiações ionizantes, adotadas após a ratificação da convenção por um membro, deverão estar de acordo com as disposições da convenção.

D) Todos os esforços devem ser feitos para reduzir ao nível mais baixo possível a exposição dos trabalhadores às radiações ionizantes, e qualquer exposição inútil deve ser evitada por todas as partes interessadas.

E) A presente convenção aplica-se às substâncias radioativas, seladas ou não, aos aparelhos geradores de radiações ionizantes, que emitem doses de radiações ionizantes, ficando incluída sua aplicação segundo um dos métodos a serem empregados para aplicar a convenção.


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