Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (VUNESP 2014)

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:



A) hediondos e crimes de terrorismo.


B) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.


C) infanticídio e crimes contra a humanidade.


D) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.


E) genocídio e crimes de guerra.



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