Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (VUNESP 2014)
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
A) hediondos e crimes de terrorismo.
B) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
C) infanticídio e crimes contra a humanidade.
D) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
E) genocídio e crimes de guerra.
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