Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (CESPE 2013)
Acerca do TPI, assinale a opção correta.
A) A jurisdição do TPI sobre acusados que tenham entre dezesseis e dezoito anos de idade é condicionada à constatação, mediante perícia, do suficiente desenvolvimento psicológico dos acusados para a compreensão do caráter ilícito da conduta a eles imputada.
B) O estatuto do TPI estabelece a imprescritibilidade apenas dos crimes de genocídio e de determinados atos qualificados como crimes contra a humanidade.
C) O TPI está sediado na cidade de Roma.
D) O TPI é competente para julgar apenas os crimes de genocídio e os crimes contra a humanidade.
E) De acordo com o Estatuto de Roma, instrumento que instituiu o TPI, são considerados crimes contra a humanidade a escravidão e o apartheid cometidos em caso de ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil.
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