Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional

• (PC-SP 2012)

As penas que poderão ser fixadas pelo Tribunal Penal Internacional (Estatuto de Roma, 1998)são



A) expatriação, prisão até 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime.

B) .prisão, no mínimo de 3 anos e, no máximo, perpétua, multa, ou perda de produtos e bens provenientes do crime, ainda que de forma indireta.

C) advertência, prisão, de 3 anos a 30 anos e a perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

D) prisão até 30 anos ou perpétua, multa e perda dos produtos, bens e haveres provenientes do crime

E) expatriação, prisão de 3 a 30 anos ou perpétua e perda dos produtos, bens e haveres decorrentes do crime


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 10

Vamos para o Anterior: Exercício 8

Tente Este: Exercício 7

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direitos humanos