Direitos humanosEstatuto de roma e o tribunal penal internacional
- (PGR 2011)
O DEVER DE ESTADOS COOPERAREM COM OS TRIBUNAIS INTERNACIONAIS PENAIS PARA A EX-IUGOSLÁVIA E RUANDA DECORRE FORMALMENTE:
A) ( ) de acordos de sede celebrados com os diversos Estados interessados;
B) ( ) do princípio do dever de cooperar, de direito consuetudináno internacional, expresso na Resoluçao da Assembleia-Geral da ONU n.° 2625, de 1970;
C) ( ) de regra costumeira expressa na máxima " aut dedere, aut judicare ";
D) ( ) das resoluções do Conselho de Segurança que os estabeleceram, vinculantes por força do art. 25 da Carta da ONU.
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