Direito constitucionalMandado de segurança coletivo
- (VUNESP 2014)
No que tange ao mandado de segurança coletivo, é correto asseverar que
A) a sua impetração induz litispendência para as ações individuais.
B) cabe contra os atos de gestão comercial praticados pelos administradores de empresas públicas, de sociedade de economia mista e de concessionárias de serviço público.
C) os direitos difusos podem ser por ele protegidos.
D) se equiparam à condição de autoridade coatora, dentre outros, os órgãos de partidos políticos e os administradores de entidades autárquicas.
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