Direito constitucionalMandado de segurança coletivo
- (CESPE / CEBRASPE 2022)
Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)
A) organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.
B) partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
C) entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.
D) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.
E) partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.
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