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Direito constitucionalMandado de segurança coletivo


EXERCÍCIOS - Exercício 123

  • (CESPE / CEBRASPE 2022)

Conforme a CF, a jurisprudência e a doutrina majoritária, é legitimado(a) para impetrar mandado de segurança coletivo o(a)


A) organização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos cinco anos.

B) partido político com ou sem representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.

C) entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há mais de dois anos.

D) associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano.

E) partido político com representação no Congresso Nacional legalmente constituído e em funcionamento há pelo menos um ano.


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