Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (IADES 2014)

Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.


A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.


B) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.


C) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.


D) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.


E) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.


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