Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.
- (IADES 2014)
Considerando a Lei dos Partidos Políticos, assinale a alternativa correta.
A) É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos cujos programas respeitem a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo e os direitos fundamentais da pessoa humana.
B) O partido político tem autonomia exclusivamente para definir a própria estrutura interna.
C) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e diferentes deveres.
D) Alguns partidos políticos podem submeter-se à entidade estrangeira.
E) Só o partido que tenha registrado o respectivo estatuto no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) pode participar do processo eleitoral.
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