Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.

• (CESPE 2010)

Assinale a opção correta quanto à disciplina legal dos partidos políticos.


A) Como entidade de direito privado, para participar das eleições, o partido político deve registrar seus estatutos no registro civil de pessoas jurídicas de qualquer cidade brasileira.

B) O partido adquire personalidade jurídica na forma da lei civil e registra seus estatutos no TSE.

C) Admite-se o registro de partido que comprove o apoiamento do número bastante de eleitores, desde que distribuído em pelo menos cinco unidades da Federação.

D) O partido político tem direito à propaganda partidária após participar de, pelo menos, uma eleição.

E) A exclusão de filiado das listas partidárias depende de autorização judicial específica.


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