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Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.


EXERCÍCIOS - Exercício 3

  • (UEG 2018)

No nosso sistema legal, o partido político


A) é pessoa jurídica de direito privado, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

B) é pessoa de direito público, dependendo a sua criação de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

C) é pessoa jurídica de direito público, sendo livre a sua criação, fusão, incorporação e extinção.

D) é pessoa jurídica de direito privado, dependendo a sua criação de prévia autorização pelo Congresso Nacional.

E) é entidade paraestatal, devendo prestar contas ao Tribunal de Contas da União.


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