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Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.


EXERCÍCIOS - Exercício 34

  • (PGR 2008)

OS PARTIDOS POLÍTICOS ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO:



A) Recebem tratamento constitucional . sendo pessoa jurídica de direito privado, mas recebem recursos públicos, através do fundo partidário, pois exercem função de relevância pública.


B) São pessoas jurídicas de direito privado e assim não sofrem controle jurisdícional, a não ser quando em campanha eleitoral.


C) Podem estatuir normas de fidelidade partidária, inclusive decretando a inelegibilidade de seus ex-integrantes por infidelidade.


D) São pessoas jurídicas de direito público, regidas pela Constituição Federal e por lei específica, embora possuam estatutos próprios.



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