Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.
- (PGR 2011)
RELATIVAMENTE AOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA :
I - possuem personalidade juridica de direito privado;
II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;
III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.
Das proposições acima
A) ( ) apenas as alternativas I e II estão corretas;
B) ( ) apenas as alternativas I e III estão corretas;
C) ( ) apenas as alternativas II e III estão corretas;
D) ( ) todas as alternativas estão corretas
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