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Direito eleitoralConceito e natureza jurídica dos partidos.


EXERCÍCIOS - Exercício 27

  • (PGR 2011)

RELATIVAMENTE AOS PARTIDOS POLÍTICOS, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA :
I - possuem personalidade juridica de direito privado;
II - mesmo sendo-lhes assegurada autonomia para definirem sua estrutura interna, organização e funcionamento, o ordenamento jurídico lhes impõe, entre outros comandos, que seus estatutos estabeleçam normas de disciplina e fidelidade partidária;
III - devem ter caráter nacional, sendo-lhes vedado o caráter regional, mesmo que suas ações se direcionem a um terço, ou mais, dos Estados.
Das proposições acima



A) ( ) apenas as alternativas I e II estão corretas;

B) ( ) apenas as alternativas I e III estão corretas;

C) ( ) apenas as alternativas II e III estão corretas;

D) ( ) todas as alternativas estão corretas


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