Legislação federalLei 11.892 de 2008

• (CETRO 2014)

Com relação à Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, assinale a alternativa correta.


A) Servidor ocupante de cargo efetivo com nível superior da Carreira dos técnico-administrativos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação poderá ser nomeado Reitor desde que possua o mínimo de 5 (cinco) anos de efetivo exercício em instituição federal de educação profissional e tecnológica.

B) Os reitores serão nomeados pelo Ministro da Educação para mandato de 4 (quatro) anos, permitida uma recondução.

C) O mandato de Reitor não poderá ser extinto antes do decurso do prazo por motivo de aposentadoria compulsória.

D) Cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, inclusive no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

E) Representantes dos estudantes, dos egressos da instituição e da sociedade civil comporão o Conselho Superior, um dos órgãos superiores da administração dos Institutos Federais.


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