Legislação federalLei 11.892 de 2008

• (FCM 2016)

De acordo com a Lei Federal nº 11.892/2008, que cria os Institutos Federais, é INCORRETOafirmar que


A) o Conselho Superior, de caráter consultivo e deliberativo, será composto exclusivamente por representantes dos servidores técnico-administrativos e do Colégio de Dirigentes do Instituto Federal.

B) realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade é um dos objetivos dos Institutos Federais.

C) os Institutos Federais têm como uma de suas finalidades e características promover a produção, o desenvolvimento e a transferência de tecnologias sociais, notadamente as voltadas à preservação do meio ambiente.

D) cada Instituto Federal é organizado em estrutura multicampi, com proposta orçamentária anual identificada para cada campus e a reitoria, exceto no que diz respeito a pessoal, encargos sociais e benefícios aos servidores.

E) os Institutos Federais têm autonomia para criar e extinguir cursos, nos limites de sua área de atuação territorial, bem como para registrar diplomas dos cursos por eles oferecidos, mediante autorização do seu Conselho Superior, aplicando-se, no caso da oferta de cursos a distância, a legislação específica.


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