Legislação federalLei 11.892 de 2008

• (IF-RS 2016)

Quanto à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica pode-se afirmar que:I. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia constituem, exclusivamente, no âmbito do sistema federal de ensino, vinculado ao Ministério da Educação, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. II. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica nas diferentes modalidades de ensino, com base na conjugação de conhecimentos técnicos e tecnológicos com as suas práticas pedagógicas. III. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia possuem natureza jurídica de fundações públicas, detentoras de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. IV. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, no âmbito de sua atuação, exercerão o papel de instituições acreditadoras e certificadoras de competências profissionais. V. Os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia para efeito da incidência das disposições que regem a regulação, avaliação e supervisão das instituições e dos cursos de educação superior, são equiparados às universidades federais. Assinale a alternativa em que todas as afirmativas estão CORRETAS:



A) Apenas I, II e IV.

B) Apenas I, II, IV e V.

C)

Apenas I, III, IV e V.

D) Apenas II, IV e V.

E) I, II, III, IV e V.


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