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Direito civilParentesco


EXERCÍCIOS - Exercício 25

  • (CESPE 2014)

No que se refere ao reconhecimento de paternidade de filho tido fora do casamento, assinale a opção correta à luz do Código Civil.


A) O reconhecimento pode ser formalizado por escritura pública mesmo antes do nascimento do filho.


B) O reconhecimento pode ser revogado, ainda que tenha sido feito por manifestação direta e expressa perante um juiz.


C) O reconhecimento pode ser revogado se tiver sido feito por escritura pública.


D) Não se admite o reconhecimento de filho por meio de manifestação incidental em testamento.


E) O reconhecimento pode ser revogado, se tiver sido feito por escrito particular arquivado em cartório


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