Direito penalConsumação e tentativa

• (FCC 2015)

Em relação às fases de execução do crime, pode-se assegurar que


A) não se tipifica crime formal contra a ordem tributá- ria, previsto no art. 1° , incisos I e IV, da Lei n° 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo, segundo entendimento sumulado.

B) a desistência voluntária também é conhecida como quase crime ou tentativa impossível.

C) não se admite tentativa de crime culposo.

D) há arrependimento eficaz quando o agente, por ato voluntário, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, repara o dano ou restitui a coisa até o recebimento da denúncia ou da queixa.

E) há tentativa imperfeita quando, apesar de ter o agente realizado toda a fase de execução, o resultado não ocorre por circunstâncias alheias à sua vontade.


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