Direito tributárioIptu

• (FAURGS 2015)

Para pleitear a restituição do pagamento indevido de IPTU, é necessária


A) a prova de haver assumido o referido encargo ou, no caso de tê-lo transferido a terceiro, estar por este expressamente autorizado a recebê-la.

B) apenas a prova de estar autorizado expressamente pelo terceiro que assumiu o referido encargo.

C) apenas a prova de haver assumido o referido encargo.

D) apenas a prova do pagamento indevido.


Próximo:
EXERCÍCIOS - Exercício 35

Vamos para o Anterior: Exercício 33

Tente Este: Exercício 190

Primeiro: Exercício 1

VOLTAR ao índice: Direito tributário