Direito tributárioIptu

• (IESES 2018)

Nos termos do Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU:


A) Não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.

B) A base do cálculo do imposto é o valor de mercado do imóvel.

C) Contribuinte do imposto é sempre o proprietário do imóvel.

D) Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel localizado na zona urbana do Município.


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