Direito tributárioIptu

• (ESAF 2012)

A progressividade no tempo das alíquotas do IPTU – imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, prevista na Constituição Federal, como medida de política pública que busca dar efetividade à função social da propriedade, caracteriza-se pela



A) seletividade.

B) parafiscalidade.

C) capacidade contributiva.

D) extrafiscalidade

E) essencialidade.


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